Responsável técnico do viveiro: quem pode ser e o que ele faz
Do blog do VIVEIROS, sistema para viveiro de mudas da Fragasoft.

O responsável técnico do viveiro é o engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal que assume, perante o Ministério da Agricultura, a responsabilidade pela produção das mudas. Ele precisa estar credenciado no RENASEM, acompanha todas as fases da produção, faz as vistorias obrigatórias, registra tudo em laudos e emite o termo de conformidade que acompanha a muda vendida. Sem ele, o produtor não consegue se inscrever nem vender mudas dentro das regras.
Quem pode ser responsável técnico?
A Lei 10.711/2003 define, no art. 2º, inciso XXXVII, o responsável técnico como engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal registrado no respectivo Conselho Regional. A mesma lei, no inciso XXXII, diz que o produtor de muda é quem, assistido por responsável técnico, produz muda destinada à comercialização. Ou seja: a assistência do RT faz parte da própria definição de produtor de mudas.
A Portaria MAPA 616/2023, que regula a produção de mudas, repete no art. 36 que a responsabilidade técnica é exercida por engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, observadas as respectivas áreas de habilitação profissional.
Como o RT se credencia e entra no RENASEM do viveiro?
São dois passos diferentes, ambos descritos na Portaria MAPA 501/2022:
- O profissional se credencia no RENASEM como responsável técnico (art. 5º), pelo sistema eletrônico do Ministério, com requerimento, guia e comprovante de pagamento da taxa, CPF e comprovante de registro no conselho de classe.
- O viveiro o indica na própria inscrição como produtor (art. 3º, inciso IV), na relação de responsáveis técnicos, com o termo de compromisso assinado.
O §1º do art. 3º permite mais de um profissional. Nesse caso, o termo de compromisso especifica as atividades pelas quais cada um responde. Isso é útil em viveiros que produzem, por exemplo, mudas florestais e frutíferas com profissionais diferentes.
O que o responsável técnico faz no dia a dia?
O art. 37 da Portaria 616/2023 lista as obrigações do responsável técnico de mudas. Em resumo:
- credenciar-se no RENASEM;
- firmar o termo de compromisso com o Ministério;
- acompanhar auditorias e fiscalizações quando solicitado;
- executar as vistorias obrigatórias e lavrar os laudos dentro dos prazos;
- emitir e assinar os documentos do lote, como o termo de conformidade de mudas;
- comunicar a rescisão do contrato e cancelar o termo de compromisso em até quinze dias;
- seguir as normas e os padrões do Ministério.
O termo de conformidade, por exemplo, é emitido pelo responsável técnico (art. 93) e acompanha a muda na venda. O guia sobre termo de conformidade de mudas explica o que ele atesta e quando vai junto com a carga.
Do lado do viveiro, o art. 3º da mesma portaria obriga o produtor a manter toda a produção sob supervisão e acompanhamento do RT, em todas as fases (inciso V), e a atender, nos prazos, às instruções que ele prescrever nos laudos (inciso VI).
Quais são as vistorias obrigatórias?
A vistoria é o acompanhamento da produção pelo RT, com emissão de laudo (art. 38). O art. 41 fixa as vistorias mínimas na produção de mudas, ressalvadas normas específicas:
| Momento | O que o RT costuma verificar |
|---|---|
| Semeadura, plantio ou rebrota | Origem do material, espécie, cultivar, identificação dos canteiros |
| Enxertia ou repicagem, quando houver | Porta-enxerto, enxerto, pegamento, sanidade |
| Pré-comercialização | Padrão das mudas, sanidade, identificação do lote |
| Transferência de titularidade, quando houver | Situação da produção que muda de dono |
Segundo o art. 39, o laudo serve para recomendar técnicas, registrar não conformidades e as correções, aprovar ou condenar lotes, total ou parcialmente, e identificar os lotes condenados. O art. 44 manda numerar os laudos em sequência, seguidos do ano.

O RT também cuida da planta matriz?
Sim. O art. 17 da portaria exige que a planta básica, a planta matriz e a planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada fiquem sob responsabilidade técnica de engenheiro agrônomo ou florestal. A renovação da inscrição dessas plantas também pede laudo técnico do RT. Para ver em que ordem o viveiro, o RT e a produção entram no sistema do Ministério, leia o guia sobre registro do viveiro no RENASEM.
Como trocar de responsável técnico sem parar o viveiro?
A troca acontece por fim de contrato, mudança de cidade ou outro impedimento. O art. 11, §2º, da Portaria 501/2022 manda comunicar a rescisão ou o impedimento ocorrido durante a produção no prazo máximo de quinze dias, pelo sistema eletrônico, com a indicação do novo responsável técnico e um novo termo de compromisso.
Passo a passo para não deixar buraco:
- Converse com o novo profissional antes de encerrar o contrato atual.
- Confirme que ele já está credenciado no RENASEM como RT.
- Peça ao RT que sai os últimos laudos de vistoria de todos os lotes em andamento.
- Comunique a troca no sistema dentro dos quinze dias, com o novo termo de compromisso.
- Agende a primeira visita do novo RT para conhecer os lotes e os registros.
- Deixe claro, por escrito, quem assina os termos de conformidade a partir de que data.
O RT emite o CFO para trânsito de mudas?
Só se tiver a habilitação própria para isso. A Instrução Normativa MAPA 33/2016 diz, no art. 6º, que o Certificado Fitossanitário de Origem é emitido por engenheiro agrônomo ou florestal aprovado em curso de habilitação organizado pelo órgão estadual de defesa vegetal e aprovado pelo Ministério. Se o viveiro vende espécies que precisam de CFO, pergunte isso antes de contratar.
O que combinar no contrato com o RT?
- quais espécies e atividades ele assume;
- frequência das visitas, além das vistorias obrigatórias;
- prazo para entregar laudos e termos depois de cada vistoria;
- como ele atende uma emergência, como praga no canteiro;
- honorários e reembolso de deslocamento;
- aviso prévio para encerrar o contrato, para dar tempo de achar substituto;
- quem guarda os originais dos laudos e dos termos, e onde ficam as cópias.
Guarde o contrato junto com o termo de compromisso e os laudos, porque são documentos que a fiscalização pode pedir. Um RT presente evita lote condenado na pré-comercialização, que é o prejuízo mais caro do viveiro: a muda já consumiu tudo e não pode ser vendida.
Perguntas frequentes
O dono do viveiro pode ser o próprio responsável técnico?
Pode, se for engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal registrado no conselho e credenciado no RENASEM como responsável técnico.
Técnico agrícola pode ser responsável técnico do viveiro?
A Portaria MAPA 616/2023 diz que a responsabilidade técnica de mudas é exercida por engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, observadas as áreas de habilitação. Para outra situação, consulte o órgão de fiscalização do seu estado.
Um responsável técnico pode atender vários viveiros?
As normas citadas aqui não fixam um número máximo de viveiros por profissional. O que elas exigem é que ele acompanhe todas as fases e faça as vistorias nos prazos. Confira se o seu estado tem regra própria.
O que acontece se o RT sair no meio da produção?
A saída precisa ser comunicada em até quinze dias, com a indicação do novo responsável técnico e um novo termo de compromisso. Sem RT, o viveiro não pode seguir produzindo mudas para venda.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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