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VIVEIROSby Fragasoft

Responsável técnico do viveiro: quem pode ser e o que ele faz

Do blog do VIVEIROS, sistema para viveiro de mudas da Fragasoft.

Engenheiro florestal de meia-idade examinando a raiz de uma muda retirada do tubete, ao lado da dona do viveiro, entre bancadas de mudas nativas

O responsável técnico do viveiro é o engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal que assume, perante o Ministério da Agricultura, a responsabilidade pela produção das mudas. Ele precisa estar credenciado no RENASEM, acompanha todas as fases da produção, faz as vistorias obrigatórias, registra tudo em laudos e emite o termo de conformidade que acompanha a muda vendida. Sem ele, o produtor não consegue se inscrever nem vender mudas dentro das regras.

Quem pode ser responsável técnico?

A Lei 10.711/2003 define, no art. 2º, inciso XXXVII, o responsável técnico como engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal registrado no respectivo Conselho Regional. A mesma lei, no inciso XXXII, diz que o produtor de muda é quem, assistido por responsável técnico, produz muda destinada à comercialização. Ou seja: a assistência do RT faz parte da própria definição de produtor de mudas.

A Portaria MAPA 616/2023, que regula a produção de mudas, repete no art. 36 que a responsabilidade técnica é exercida por engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, observadas as respectivas áreas de habilitação profissional.

Como o RT se credencia e entra no RENASEM do viveiro?

São dois passos diferentes, ambos descritos na Portaria MAPA 501/2022:

  1. O profissional se credencia no RENASEM como responsável técnico (art. 5º), pelo sistema eletrônico do Ministério, com requerimento, guia e comprovante de pagamento da taxa, CPF e comprovante de registro no conselho de classe.
  2. O viveiro o indica na própria inscrição como produtor (art. 3º, inciso IV), na relação de responsáveis técnicos, com o termo de compromisso assinado.

O §1º do art. 3º permite mais de um profissional. Nesse caso, o termo de compromisso especifica as atividades pelas quais cada um responde. Isso é útil em viveiros que produzem, por exemplo, mudas florestais e frutíferas com profissionais diferentes.

O que o responsável técnico faz no dia a dia?

O art. 37 da Portaria 616/2023 lista as obrigações do responsável técnico de mudas. Em resumo:

  • credenciar-se no RENASEM;
  • firmar o termo de compromisso com o Ministério;
  • acompanhar auditorias e fiscalizações quando solicitado;
  • executar as vistorias obrigatórias e lavrar os laudos dentro dos prazos;
  • emitir e assinar os documentos do lote, como o termo de conformidade de mudas;
  • comunicar a rescisão do contrato e cancelar o termo de compromisso em até quinze dias;
  • seguir as normas e os padrões do Ministério.

O termo de conformidade, por exemplo, é emitido pelo responsável técnico (art. 93) e acompanha a muda na venda. O guia sobre termo de conformidade de mudas explica o que ele atesta e quando vai junto com a carga.

Do lado do viveiro, o art. 3º da mesma portaria obriga o produtor a manter toda a produção sob supervisão e acompanhamento do RT, em todas as fases (inciso V), e a atender, nos prazos, às instruções que ele prescrever nos laudos (inciso VI).

Quais são as vistorias obrigatórias?

A vistoria é o acompanhamento da produção pelo RT, com emissão de laudo (art. 38). O art. 41 fixa as vistorias mínimas na produção de mudas, ressalvadas normas específicas:

Momento O que o RT costuma verificar
Semeadura, plantio ou rebrota Origem do material, espécie, cultivar, identificação dos canteiros
Enxertia ou repicagem, quando houver Porta-enxerto, enxerto, pegamento, sanidade
Pré-comercialização Padrão das mudas, sanidade, identificação do lote
Transferência de titularidade, quando houver Situação da produção que muda de dono

Segundo o art. 39, o laudo serve para recomendar técnicas, registrar não conformidades e as correções, aprovar ou condenar lotes, total ou parcialmente, e identificar os lotes condenados. O art. 44 manda numerar os laudos em sequência, seguidos do ano.

Tela Maturação da Muda com muda nativa de 90 dias no dia 36, lote de 1.000 mudas, custo de R$ 1,20 e preço de R$ 4 por muda, linha do tempo de Semente a Entrega e quadros com etapa, 40% de progresso, 54 dias para a entrega, receita de R$ 4.000, custo de R$ 1.200 e lucro de R$ 2.800 com 70% de margem
No VIVEIROS: Maturação da Muda: o lote fechado em números. Abrir esta tela na demonstração →

O RT também cuida da planta matriz?

Sim. O art. 17 da portaria exige que a planta básica, a planta matriz e a planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada fiquem sob responsabilidade técnica de engenheiro agrônomo ou florestal. A renovação da inscrição dessas plantas também pede laudo técnico do RT. Para ver em que ordem o viveiro, o RT e a produção entram no sistema do Ministério, leia o guia sobre registro do viveiro no RENASEM.

Como trocar de responsável técnico sem parar o viveiro?

A troca acontece por fim de contrato, mudança de cidade ou outro impedimento. O art. 11, §2º, da Portaria 501/2022 manda comunicar a rescisão ou o impedimento ocorrido durante a produção no prazo máximo de quinze dias, pelo sistema eletrônico, com a indicação do novo responsável técnico e um novo termo de compromisso.

Passo a passo para não deixar buraco:

  1. Converse com o novo profissional antes de encerrar o contrato atual.
  2. Confirme que ele já está credenciado no RENASEM como RT.
  3. Peça ao RT que sai os últimos laudos de vistoria de todos os lotes em andamento.
  4. Comunique a troca no sistema dentro dos quinze dias, com o novo termo de compromisso.
  5. Agende a primeira visita do novo RT para conhecer os lotes e os registros.
  6. Deixe claro, por escrito, quem assina os termos de conformidade a partir de que data.

O RT emite o CFO para trânsito de mudas?

Só se tiver a habilitação própria para isso. A Instrução Normativa MAPA 33/2016 diz, no art. 6º, que o Certificado Fitossanitário de Origem é emitido por engenheiro agrônomo ou florestal aprovado em curso de habilitação organizado pelo órgão estadual de defesa vegetal e aprovado pelo Ministério. Se o viveiro vende espécies que precisam de CFO, pergunte isso antes de contratar.

O que combinar no contrato com o RT?

  • quais espécies e atividades ele assume;
  • frequência das visitas, além das vistorias obrigatórias;
  • prazo para entregar laudos e termos depois de cada vistoria;
  • como ele atende uma emergência, como praga no canteiro;
  • honorários e reembolso de deslocamento;
  • aviso prévio para encerrar o contrato, para dar tempo de achar substituto;
  • quem guarda os originais dos laudos e dos termos, e onde ficam as cópias.

Guarde o contrato junto com o termo de compromisso e os laudos, porque são documentos que a fiscalização pode pedir. Um RT presente evita lote condenado na pré-comercialização, que é o prejuízo mais caro do viveiro: a muda já consumiu tudo e não pode ser vendida.

Perguntas frequentes

O dono do viveiro pode ser o próprio responsável técnico?

Pode, se for engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal registrado no conselho e credenciado no RENASEM como responsável técnico.

Técnico agrícola pode ser responsável técnico do viveiro?

A Portaria MAPA 616/2023 diz que a responsabilidade técnica de mudas é exercida por engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, observadas as áreas de habilitação. Para outra situação, consulte o órgão de fiscalização do seu estado.

Um responsável técnico pode atender vários viveiros?

As normas citadas aqui não fixam um número máximo de viveiros por profissional. O que elas exigem é que ele acompanhe todas as fases e faça as vistorias nos prazos. Confira se o seu estado tem regra própria.

O que acontece se o RT sair no meio da produção?

A saída precisa ser comunicada em até quinze dias, com a indicação do novo responsável técnico e um novo termo de compromisso. Sem RT, o viveiro não pode seguir produzindo mudas para venda.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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