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VIVEIROSby Fragasoft

Como registrar o viveiro de mudas no RENASEM, passo a passo

Do blog do VIVEIROS, sistema para viveiro de mudas da Fragasoft.

Produtor jovem preenchendo formulários num notebook na varanda da casa do viveiro, enquanto o pai entrega uma pasta de documentos, com bancadas de mudas ao fundo

Para vender mudas dentro da lei, o viveiro precisa estar inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas, o RENASEM, do Ministério da Agricultura. O pedido é feito num sistema eletrônico do Ministério, com requerimento, guia de taxa paga, CPF ou CNPJ, inscrição estadual e o termo de compromisso de um responsável técnico já credenciado. A inscrição vale cinco anos, mas não basta sozinha: cada produção do viveiro ainda é inscrita no órgão de fiscalização do estado antes da venda.

Quem é obrigado a se inscrever no RENASEM?

A Lei 10.711/2003, que criou o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, obriga a inscrição de quem trabalha com produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação ou exportação de sementes e mudas (art. 8º). A mesma lei define o produtor de muda como a pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, produz muda para vender (art. 2º, XXXII).

O que conta é a atividade, não o tamanho do viveiro nem o tipo de planta. Quem semeia ipê para vender a prefeituras e quem forma mudas de limão para o pomar do vizinho estão, em princípio, no mesmo grupo.

Quem fica dispensado?

O Decreto 10.586/2020, que regulamenta a lei, lista quatro casos no art. 4º, §1º:

  • agricultores familiares que multiplicam sementes ou mudas só para distribuição, troca ou comercialização entre si, ou para programas de governo;
  • associações e cooperativas de agricultores familiares, quando toda a produção vem desse público;
  • comerciantes que vendem exclusivamente sementes e mudas para uso doméstico;
  • quem importa sementes ou mudas para usar na própria área.

Repare no terceiro item: ele vale para quem só revende muda de uso doméstico. Quem produz a muda não entra nessa dispensa.

Produtor ou comerciante: em qual atividade pedir?

A Portaria MAPA 501/2022, que traz as regras de inscrição, separa os pedidos. Quem forma a muda pede a inscrição como produtor (art. 3º). Quem só compra pronta e revende pede como comerciante (art. 4º), com uma lista menor de documentos e sem responsável técnico.

Muitos viveiros fazem as duas coisas: produzem nativas e revendem ornamentais compradas de outro produtor. Nesse caso, a portaria diz que quem exerce mais de uma atividade paga só a maior taxa entre elas (art. 15).

Situação do viveiro Atividade no RENASEM Precisa de RT?
Semeia ou faz estaca e vende a muda Produtor de mudas Sim
Compra muda pronta de inscrito e revende Comerciante de mudas Não para o comércio
Produz e também revende de terceiros Produtor e comerciante Sim, para a produção
Só revende muda para uso doméstico Dispensado (Decreto, art. 4º, §1º, III) Não

Que documentos separar antes de abrir o pedido?

O art. 3º da Portaria 501/2022 lista o que o produtor apresenta. Use como lista de verificação:

  • requerimento de inscrição, preenchido no sistema;
  • guia de recolhimento da União (GRU) e o comprovante de pagamento da taxa;
  • grupo de espécies que o viveiro vai produzir;
  • relação dos responsáveis técnicos, com o termo de compromisso de cada um;
  • CNPJ com a atividade para a qual pede a inscrição, ou CPF;
  • inscrição estadual ou equivalente;
  • procuração, se quem assina não consta do CNPJ ou não é o próprio produtor;
  • contrato de armazenamento ou beneficiamento, se esse serviço for feito por terceiros.

O termo de compromisso só pode ser assinado por profissional que já tenha credenciamento próprio no RENASEM como responsável técnico. Esse credenciamento pede CPF e comprovante de registro no conselho de classe (art. 5º). Por isso, acerte o profissional antes de começar. O papel dele está explicado no guia sobre o responsável técnico do viveiro.

Tela Maturação da Muda com muda nativa de 90 dias no dia 36, lote de 1.000 mudas, custo de R$ 1,20 e preço de R$ 4 por muda, linha do tempo de Semente a Entrega e quadros com etapa, 40% de progresso, 54 dias para a entrega, receita de R$ 4.000, custo de R$ 1.200 e lucro de R$ 2.800 com 70% de margem
No VIVEIROS: Maturação da Muda: o lote fechado em números. Abrir esta tela na demonstração →

Como fazer o pedido, passo a passo?

  1. Escolha o responsável técnico e confirme que ele já está credenciado no RENASEM.
  2. Confira o CNPJ. Se o viveiro é empresa, a atividade de produção de mudas precisa constar no cadastro.
  3. Tenha a inscrição estadual de produtor em dia na Secretaria da Fazenda do seu estado.
  4. Acesse o sistema eletrônico do RENASEM, preencha o requerimento e indique o grupo de espécies.
  5. Gere e pague a GRU da taxa correspondente.
  6. Anexe os documentos da lista acima e envie.
  7. Acompanhe o pedido. O órgão pode pedir avaliação técnica prévia, feita em até trinta dias depois de entregues os documentos (art. 2º, §3º).
  8. Guarde o certificado. A inscrição se efetiva com a emissão do certificado (art. 2º, §5º), e o número dele vai aparecer nas etiquetas e nas notas fiscais das mudas.

O pedido só é concedido a quem não tem débitos com o Ministério ligados à legislação de sementes e mudas (art. 2º, §4º).

Saiu o certificado. Já posso vender?

Ainda não. A Portaria MAPA 616/2023, que regula a produção de mudas, pede que o produtor inscreva a produção do viveiro no órgão de fiscalização do estado onde ele fica (art. 22). Na primeira vez, o prazo é de quinze dias depois do início da produção (art. 23, I). E a venda só pode acontecer depois que essa inscrição for homologada (art. 105).

Os prazos de cada tipo de muda, inclusive o de ornamentais, que vence antes de a produção começar, estão no guia sobre a inscrição da produção do viveiro.

Quanto tempo vale e quando renovar?

O que acontece Prazo Onde está
Validade da inscrição 5 anos, renovável Portaria 501, art. 12; Decreto, art. 6º
Renovação não pedida até o vencimento Cancelamento automático Portaria 501, art. 14, II
Mudança de endereço, CNPJ ou outro dado Comunicar em até 30 dias Portaria 501, art. 11
Saída do responsável técnico durante a produção Comunicar em até 15 dias, com o novo RT Portaria 501, art. 11, §2º

Anote a data de vencimento no mesmo lugar onde você controla as contas fixas. Inscrição cancelada por esquecimento obriga a começar de novo, e nesse meio-tempo o viveiro não pode inscrever produção nova.

Quais erros mais atrasam o registro?

  • Pedir a inscrição antes de o responsável técnico estar credenciado.
  • CNPJ sem a atividade de produção de mudas.
  • Inscrição estadual vencida ou em nome de outra pessoa.
  • Escolher o grupo de espécies errado e depois produzir o que não foi declarado.
  • Achar que o certificado do RENASEM libera a venda, sem inscrever a produção.
  • Mudar de endereço e não avisar: o órgão cancela de ofício quem não consegue localizar (art. 14, III).

Com a inscrição em dia e a produção inscrita, o viveiro passa a cumprir o resto da rotina: vistorias do responsável técnico, etiqueta nas mudas, termo de conformidade e nota fiscal em cada venda.

Perguntas frequentes

Viveiro pequeno precisa de RENASEM?

O tamanho não dispensa. A lei olha a atividade: quem produz muda para vender precisa da inscrição. A dispensa vale para agricultores familiares que multiplicam mudas para distribuição, troca ou venda entre si, nas condições do Decreto 10.586/2020.

Pessoa física pode se inscrever no RENASEM?

Pode. A Portaria MAPA 501/2022 aceita CPF no pedido de inscrição, junto com a inscrição estadual exigida para quem produz.

Quanto tempo vale a inscrição no RENASEM?

Cinco anos. A renovação é pedida no mesmo sistema eletrônico; se não for pedida até o vencimento, a inscrição é cancelada automaticamente.

Com o certificado do RENASEM eu já posso vender mudas?

Ainda falta inscrever a produção do viveiro no órgão de fiscalização do estado. A Portaria MAPA 616/2023 só permite vender depois que essa inscrição for homologada.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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