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VIVEIROSby Fragasoft

Inscrição da produção do viveiro: prazos para cada tipo de muda

Do blog do VIVEIROS, sistema para viveiro de mudas da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do VIVEIROS

Depois que o viveiro está inscrito no RENASEM, cada produção de mudas ainda precisa ser inscrita no órgão de fiscalização da unidade federativa onde o viveiro fica. É o que manda o art. 22 da Portaria MAPA nº 616/2023. O prazo depende do tipo de muda: em geral, quinze dias depois do início da produção ou da emergência das plântulas, e até 31 de dezembro do ano anterior para ornamentais, gramíneas e espécies sem cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC). E a muda só pode ser vendida depois que essa inscrição for homologada.

Qual a diferença entre o RENASEM e a inscrição da produção?

São duas coisas diferentes, e muita gente confunde. O RENASEM é o registro da pessoa ou da empresa como produtora de mudas, válido por cinco anos. Ele diz quem você é. A inscrição da produção diz o que você está produzindo agora: quais espécies e cultivares, quantas mudas, de onde veio o material e onde fica o viveiro. Ela se repete a cada ciclo.

Se você ainda não tem o registro, comece por ele. O caminho está em como registrar o viveiro no RENASEM.

Quais são os prazos de cada tipo de muda?

O art. 23 da Portaria 616/2023 traz os prazos, ressalvadas as normas específicas de cada espécie. Os artigos seguintes completam com casos especiais.

Situação Prazo para inscrever Onde está
Primeira inscrição na atividade 15 dias após o início da produção art. 23, I
Muda de propagação vegetativa (estaca, enxertia) Todo ano, até 15 dias após o início da produção art. 23, II
Muda de semente Todo ano, até 15 dias após a emergência das plântulas art. 23, III
Ornamentais, gramíneas e espécies sem cultivar no RNC Todo ano, até 31 de dezembro do ano anterior ao da produção art. 23, IV
Porta-enxerto comprado de terceiros 15 dias após a aquisição art. 23, §1º, II
Aumento da quantidade ou cultivar nova numa inscrição já feita Até 60 dias da semeadura ou do plantio art. 24, §2º
Comprovar a origem do material usado como enxerto Até 30 dias após a compra ou a coleta art. 25, §3º

Repare no detalhe do item das ornamentais: o prazo vence antes de a produção começar. Quem produz ornamentais ou nativas sem cultivar registrada precisa planejar o ano seguinte já em novembro e dezembro.

Que documentos vão no pedido?

Para a maioria das produções, o art. 24 pede:

  1. Requerimento de inscrição da produção do viveiro (modelo do Anexo IX da portaria).
  2. Caracterização da produção do viveiro (Anexo X) ou, para gramíneas, a declaração de produção estimada (Anexo XI).
  3. Guia de recolhimento da União e o comprovante de pagamento da taxa.
  4. Autorização do detentor da cultivar, quando ela for protegida.
  5. Comprovação de origem do material de propagação, quando comprado de terceiros.
  6. Contrato com o certificador, quando a produção for certificada.
  7. Roteiro de acesso à propriedade, na primeira inscrição ou quando o viveiro mudar de lugar.

O mesmo artigo permite mandar quantas caracterizações forem necessárias no ano. Se o viveiro semeia em várias épocas, cada nova produção entra no seu próprio prazo.

E para ornamentais e espécies sem cultivar no RNC?

O art. 26 simplifica a lista. O produtor apresenta a declaração de produção estimada de mudas (Anexo XI), a guia e o comprovante da taxa, a nota fiscal e o termo de conformidade quando o material de propagação foi comprado de terceiros, a autorização do detentor da cultivar quando houver, o roteiro de acesso ao viveiro e o endereço onde os documentos ficam disponíveis, se não estiverem na propriedade.

Como provar a origem do material de propagação?

O art. 25 pede comprovação em quantidade compatível com o número de mudas que você vai produzir. Na prática, é a nota fiscal de compra em nome do produtor junto com o documento que acompanha o material: atestado de origem genética, certificado ou termo de conformidade, conforme a categoria. Para muda de semente, entram a nota da semente e o certificado ou termo correspondente à categoria da semente. Guarde tudo junto com o número do lote em que o material foi usado. Os documentos de cada categoria estão detalhados em como provar a origem do material de propagação.

Tela Maturação da Muda com muda nativa de 90 dias no dia 36, lote de 1.000 mudas, custo de R$ 1,20 e preço de R$ 4 por muda, linha do tempo de Semente a Entrega e quadros com etapa, 40% de progresso, 54 dias para a entrega, receita de R$ 4.000, custo de R$ 1.200 e lucro de R$ 2.800 com 70% de margem
No VIVEIROS: Maturação da Muda: o lote fechado em números. Abrir esta tela na demonstração →

Perdi o prazo. O que acontece?

O §2º do art. 23 permite regularizar a inscrição fora do prazo, desde que o produtor apresente a documentação exigida. O texto deixa claro que isso não afasta as medidas cautelares e as penalidades previstas na legislação. Ou seja: regularize rápido, mas não conte com o atraso como rotina.

Quando a muda pode ser vendida?

Só depois da homologação. O art. 105 diz que a comercialização das mudas fica condicionada à homologação prévia da inscrição da produção. Isso pesa no planejamento de vendas: uma encomenda prometida para um lote ainda não homologado é um risco para o viveiro e para o cliente.

A inscrição pode ser cancelada?

Pode. O art. 27 prevê o cancelamento quando o próprio produtor pede ou quando a localização informada está errada a ponto de impedir o acesso da fiscalização. Por isso o roteiro de acesso merece cuidado: estrada, ponto de referência e coordenadas que levem de fato ao viveiro.

Como organizar os papéis de cada produção?

A inscrição não termina no protocolo. O art. 3º, XII, da mesma portaria manda o produtor manter à disposição da fiscalização, por cinco anos, entre outros documentos, os comprovantes de inscrição da produção do viveiro, os documentos que comprovam a origem do material de propagação e os laudos de vistoria do responsável técnico. Uma pasta por produção, física ou digital, resolve: na capa, a espécie, o lote, a data de início e o número do protocolo; dentro, o requerimento, a caracterização, a guia paga, as notas do material e os laudos. Quando a fiscalização pedir, você entrega a pasta, e não uma busca de uma tarde inteira em gavetas.

Lista de verificação para cada nova produção

  • Anote a data da semeadura, do estaqueamento ou da emergência das plântulas.
  • Marque no calendário o 15º dia a partir dessa data.
  • Separe as notas fiscais e os documentos de origem do material usado.
  • Confira com o responsável técnico a caracterização da produção.
  • Pague a guia e guarde o comprovante.
  • Envie ao órgão de fiscalização e guarde o protocolo.
  • Só ofereça o lote para venda depois da homologação.
  • Se a quantidade crescer ou entrar cultivar nova, informe em até 60 dias.
  • Mudou alguma informação prestada na inscrição? Comunique em até 15 dias, como pede o art. 3º, XIV.

Perguntas frequentes

Quem já tem RENASEM precisa inscrever a produção todo ano?

Sim. A Portaria MAPA 616/2023 fixa inscrição anual da produção do viveiro, com prazos que mudam conforme a muda venha de semente, de propagação vegetativa ou seja ornamental.

Onde se faz a inscrição da produção?

No órgão de fiscalização da unidade federativa onde o viveiro está instalado, conforme o art. 22 da Portaria MAPA 616/2023. Confirme no seu estado qual é o órgão e o canal de envio.

Posso vender antes de a inscrição ser aprovada?

Não. O art. 105 da mesma portaria condiciona a venda das mudas à homologação prévia da inscrição da produção.

Perdi o prazo de quinze dias. Ainda dá para inscrever?

A portaria permite regularizar fora do prazo apresentando a documentação exigida, mas isso não afasta medidas cautelares e penalidades. Fale com o responsável técnico e regularize o quanto antes.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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