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VIVEIROSby Fragasoft

Etiqueta da muda: o que precisa estar escrito para poder vender

Do blog do VIVEIROS, sistema para viveiro de mudas da Fragasoft.

Mão de uma funcionária de viveiro prendendo uma etiqueta plástica em branco num vaso de muda frutífera enxertada, com outras mudas alinhadas ao fundo

A etiqueta da muda à venda precisa trazer, no mínimo, o nome ou a razão social do produtor, o CPF ou CNPJ, o número de inscrição no RENASEM, a expressão "muda de" seguida do nome comum da espécie, a cultivar quando houver, a identificação do lote e, nas mudas enxertadas, o porta-enxerto. A regra está na Portaria MAPA 616/2023 e vale para a muda que sai do viveiro para ser comercializada. Em alguns casos, essas informações podem ir apenas na nota fiscal.

Onde está a regra da identificação?

Na Portaria MAPA 616/2023, que trata da produção e da comercialização de mudas e está em vigor desde 1º de dezembro de 2023. Ela separa duas identificações:

  • a identificação durante a produção (art. 71), que fica no canteiro;
  • a identificação para a comercialização (art. 72), que vai na muda vendida.

O que a etiqueta de venda deve ter?

O art. 72 diz que a identificação para a comercialização se dá por etiqueta ou rótulo, escrita em português, com no mínimo:

Campo O que escrever Exemplo fictício
Produtor Nome ou razão social Viveiro Boa Muda Ltda.
Documento CPF ou CNPJ 00.000.000/0001-00
RENASEM Número de inscrição do produtor ou do reembalador o número que consta no certificado de inscrição
Espécie "Muda de" ou "Muda certificada de" + nome comum Muda de ipê-amarelo
Cultivar Denominação da cultivar, quando houver, com nome fantasia entre parênteses se quiser Cultivar X (nome fantasia)
Lote Identificação do lote, única no viveiro L-2026-014
Porta-enxerto Espécie e cultivar do porta-enxerto, quando houver Porta-enxerto: espécie Y, cultivar Z
Pé franco Expressão "muda pé franco", quando for o caso Muda pé franco
Reembalada Expressão "muda reembalada", quando for o caso —

Os dados da coluna de exemplo são inventados, só para mostrar o formato. O §2º do art. 72 exige que a identificação de cada lote seja única para o mesmo produtor. O §3º torna obrigatório o nome científico quando não existe nome comum reconhecido que identifique a espécie com precisão, ou quando há sinonímias que possam induzir a erro.

A portaria define muda pé franco como a obtida de semente ou de propagação vegetativa sem nenhum método de enxertia. Em frutíferas, essa informação importa muito para o comprador.

A muda certificada leva mais informação?

Sim. O art. 73 acrescenta, para mudas produzidas sob certificação, a razão social e o CNPJ do certificador e o seu número de credenciamento no RENASEM, exceto quando o próprio produtor certifica a produção. Nesse caso, entra a expressão "certificação própria".

De que material deve ser a etiqueta?

O art. 75 pede etiquetas ou rótulos de material resistente, que mantenham as informações durante todo o processo de comercialização. Na prática do viveiro, isso significa resistir a rega, sol, terra e manuseio. Etiqueta de papel comum, sem proteção, não costuma durar até o cliente. Antes de imprimir um lote inteiro, faça um teste: deixe algumas etiquetas na bancada por uma semana, sob rega e sol, e veja se continuam legíveis.

Quando a identificação pode ir só na nota fiscal?

O art. 76 permite que as informações dos arts. 72 e 73 constem apenas da nota fiscal quando o lote de mudas for constituído de uma única cultivar ou, quando não houver cultivar, de uma única espécie. Para vendas grandes de uma só espécie, como uma carga de mudas nativas de um mesmo lote, isso simplifica muito o trabalho.

Mesmo assim, o lote precisa estar identificado no viveiro e na nota, e a nota deve trazer os dados exigidos, como o número do RENASEM e a quantidade por lote.

E as mudas vendidas em bandeja ou em grupo?

O art. 77 trata das mudas que não são vendidas em embalagem individual. Elas podem ser:

  1. acondicionadas em embalagem com duas ou mais mudas da mesma espécie ou cultivar, identificada com os dados dos arts. 72 e 73 e com o número de unidades; ou
  2. assentadas sobre palete, outra estrutura ou em área, de modo que se distingam as espécies e cultivares, acompanhadas de croqui com a localização de cada lote e as informações exigidas.

Bandeja de mudas de hortaliça, caixa de tubetes e palete de vasos se encaixam nessas situações.

Tela Maturação da Muda com muda nativa de 90 dias no dia 36, lote de 1.000 mudas, custo de R$ 1,20 e preço de R$ 4 por muda, linha do tempo de Semente a Entrega e quadros com etapa, 40% de progresso, 54 dias para a entrega, receita de R$ 4.000, custo de R$ 1.200 e lucro de R$ 2.800 com 70% de margem
No VIVEIROS: Maturação da Muda: o lote fechado em números. Abrir esta tela na demonstração →

E a identificação no canteiro, durante a produção?

O art. 71 pede que as mudas em produção estejam identificadas, uma a uma ou em grupo, por placas ou etiquetas com a espécie, a cultivar quando houver e, nas enxertadas, a espécie e a cultivar do porta-enxerto. O §1º permite outra forma de registro, desde que haja correlação com os canteiros, e o §2º exige que essas informações estejam disponíveis na hora da fiscalização. O guia sobre identificação dos lotes no canteiro mostra como montar esse sistema sem misturar espécies.

Modelo de etiqueta para imprimir

Use este modelo como ponto de partida e confira com o seu responsável técnico:

MUDA DE [NOME COMUM] Nome científico: [quando exigido] Cultivar: [denominação] ([nome fantasia, se houver]) Porta-enxerto: [espécie e cultivar, se houver] / ou: MUDA PÉ FRANCO Lote: [código único] Produtor: [nome ou razão social] — CPF/CNPJ: [número] RENASEM nº: [número]

Que cuidados tomar com o nome fantasia?

O art. 80 proíbe nome fantasia idêntico à denominação de uma cultivar da mesma espécie inscrita no RNC. O art. 104 manda que, na divulgação da cultivar, o nome fantasia esteja sempre associado à denominação da cultivar que consta no Cadastro Nacional de Cultivares Registradas. Isso vale para catálogo, redes sociais e placa de preço.

Quem confere a etiqueta antes da venda?

Combine que a etiqueta é conferida na vistoria de pré-comercialização, junto com o lote. Assim o responsável técnico confirma espécie, cultivar e porta-enxerto antes de a muda chegar ao cliente, e o número do lote já sai igual no termo e na nota.

Lista de verificação antes de liberar a venda

  • Etiqueta em português e legível depois da rega.
  • Número do lote igual ao do termo de conformidade e ao da nota.
  • RENASEM e CPF ou CNPJ corretos.
  • Cultivar e porta-enxerto conferidos com o laudo de vistoria.
  • Nome científico quando o nome comum gera dúvida.
  • Embalagens coletivas com o número de unidades.

Etiqueta certa evita troca de espécie, reclamação de cliente e autuação na fiscalização, e ainda ajuda a sua equipe a achar o lote certo no balcão.

Perguntas frequentes

Posso escrever a etiqueta à mão?

A portaria pede etiqueta ou rótulo em português, em material resistente, que mantenha as informações durante toda a comercialização. Escrita à mão que borra com a rega não atende. Prefira etiqueta impressa ou caneta permanente em etiqueta plástica.

Muda vendida em bandeja precisa de etiqueta em cada célula?

Não necessariamente. Mudas que não são vendidas em embalagem individual podem ir em embalagem com duas ou mais mudas da mesma espécie ou cultivar, identificada e com o número de unidades, ou assentadas com croqui do lote.

Posso usar só o nome popular?

A etiqueta usa a expressão muda de seguida do nome comum. O nome científico passa a ser obrigatório quando não existe nome comum preciso ou quando há sinonímias que podem confundir.

Posso dar um nome comercial bonito para a cultivar?

Pode usar nome fantasia entre parênteses depois da denominação da cultivar, mas ele não pode ser idêntico ao nome de outra cultivar da mesma espécie inscrita no RNC, e na divulgação deve estar sempre associado à denominação oficial.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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